Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Ação ex empto. Desapropriação. Contrato de compra e venda na modalidade ad mensuram. Análise de acordo firmado entre as partes. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno a que se nega provimento.
1 - O Tribunal de origem, com fundamento no s termos do acordo firmado entre as partes e à luz dos elementos fático probatórios carreados aos autos, concluiu que a relação litigiosa configura um contrato de compra e venda na modalidade ad mensuram. ... ()
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