Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Agravo interno. Reconsideração da decisão agravada. Suspeição de perito posterior à emissão de laudo. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem para sanar o vício indicado nos embargos de declaração. Agravo interno do banco do Brasil desprovido.

1 - A alegação de inexistência da suspeição prevista no CPC/2015, art. 144, porquanto a ação proposta pelo perito em desfavor da parte ora agravada ocorreu posteriormente à perícia, essencial ao deslinde da controvérsia, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual configura-se a afronta ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)