Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Ausência de omissão. Inexistência de vício no julgado.

1 - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de embargos à execução, indeferiu pedido de gratuidade da justiça. ... (Continua)