Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Direito processual civil. Gratuidade da justiça. CPC/2015, art. 98. Pessoa jurídica. Necessidade de preenchimento dos requisitos. Demonstração da incapacidade financeira. Súmula 481/STJ. Inexistência de presunção. Tribunal de origem afastou incapacidade econômica. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Pessoa jurídica que recorre com fundamento no preenchimento dos requisitos legais para gratuidade da justiça (CPC/2015, art. 98). ... (Continua)