Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R e capitalização. Cnseg advogados. Ana paula gonçalves pereira de barcellos. Rj095436 karin basilio khalili dannemann. Rj099501 gabrielle mesquita alves da fonseca. Rj231311 embargado. Superintendência de seguros privados interes.. Agencia de autorregulamentacao das entidades de autogestao de planos de protecao contra riscos patrimoniais. Aaapv outro nome. Agência de autorregulamentação das entidades de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais ementa processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... (Continua)