Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7040.2416.5271

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Título extrajudicial. Penhora. Onerosidade. Necessidade. Reexame fático. Súmula 7/STJ.

1 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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