Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Contradição. Obscuridade. Ausência. Não apontamento de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022.

1 - Na hipótese, o embargante não apontou quaisquer dos vícios que autorizam a oposição dos aclaratórios. Limitou-se, em verdade, a defender o cabimento do retorno dos autos à origem para novo julgamento, o que não configura omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)