Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato contra idoso. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Prisão domiciliar. Réu não inserido nas hipóteses do CPP, art. 318. CPP. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o paciente representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade, evidenciada, sobretudo, pelo risco real de reiteração delitiva, uma vez que possui diversos outros registros criminais pela prática de estelionatos e furto, já tendo sido, inclusive, condenado por crime contra o patrimônio, o que revela a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)