Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Provas para a condenação e desclassificação. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
1 - A questão relativa à ausência de provas para a condenação não prescinde do revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7 da Súmula deste Tribunal. ... ()
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