Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de devida impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência de dialeticidade.

Ausência de adequada impugnação do reconhecimento da incidência da Súmula 7/STJ, limitando-se a parte a tecer alegação genérica de não incidência da orientação. O «agravo precisa empreender um cotejo entre os fatos estabelecidos no acórdão e as teses recursais, mostrando em que medida essas não exigem a alteração do quadro fático delineado pelo Tribunal local, o que não se observa na alegação genérica de ser prescindível reexame de fatos e provas (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 10/8/2022). ... (Continua)