Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Restabelecimento de qualificadora do motivo torpe. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - Tendo o Tribunal de origem concluído que «os elementos probatórios dão conta da não incidência da qualificadora do motivo torpe sobre o crime em análise, a pretensão de revisão do julgado encontra óbice no teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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