Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revocatória. Liquidação. Indenização. Reforma. Material empregado. Prestação jurisdicional. Negativa. Afastamento. Prova. Deficiência. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada. Manutenção.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)