Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Parcial provimento do recurso. Reconsideração da decisão em provimento ao agravo interno da fundação. Reconhecimento de nulidade processual no writ. Falta de citação de fundação. Impetração passível de influenciar na esfera patrimonial daquela. Agravo interno de soebras. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 182/STJ. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Manutenção da decisão embargada. Rejeição dos embargos de declaração.

1 - O mandado de segurança foi anulado por ausência de citação da parte impetrada - FUNDAÇÃO - tendo em vista a possibilidade do resultado da impetração influenciar diretamente em sua esfera patrimonial. ... (Continua)