Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal e penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Crime de violência doméstica. Credibilidade à palavra da vítima. Pleito absolutório. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Pleito absolutório. Impossibilida de. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Não houve omissão por parte do Tribunal a quo, tendo sido apreciadas todas as teses defensivas, configurando-se a negativa de prestação jurisdicional somente nas hipóteses em que o Tribunal deixa de emitir posicionamento acerca de matéria essencial ao deslinde do feito. ... (Continua)