Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Produção antecipada de provas. Violação aos CPC/2015, art. 381 e CPC/2015 art. 382. Revolvimento de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, confirmando sentença, concluiu pela existência de interesse processual e legitimidade ativa ad causam, rejeitando a pretensão da ora recorrente de extinção da ação ajuizada pela ora agravada. ... (Continua)