Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Transporte. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Prescrição. Condição suspensiva. Necessidade de análise de provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Não há falar em omissão quando a decisão está clara e suficientemente fundamentada, resolvendo integralmente a controvérsia. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pelas partes, quando encontrar motivação satisfatória para dirimir o litígio sobre os pontos essenciais da controvérsia em exame. ... (Continua)