Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Transferências. Empréstimo. Doação. Liberalidade. Necessidade. Reexame. Acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, afastando a conclusão de que os valores foram repassados a título de doação, demandaria a análise de circunstâncias fático probatórias dos autos, procedimento inviável no recurso especial devido à incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)