Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno. Alegação de omissão. Erro grosseiro.

1 - O agravo interno (CPC/2015, art. 1.021) não é a via recursal adequada para se apontarem vícios integrativos, mas sim os embargos de declaração (CPC/2015, art. 1.022). Erro grosseiro que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal e obstaculiza o conhecimento do recurso em tela. ... (Continua)