Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Obra. Atraso. Cadeia de consumo. Empreendimento imobiliário. Empréstimo. Credor hipotecário. Ilegitimidade. Ausência. Solidariedade. Natureza. Do contrato. Sú mulas 5 e 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que afastou a solidariedade do agente financiador do empreendimento imobiliário em virtude das circunstâncias fáticas do autos e da interpretação da natureza do contrato firmado entre as construtoras e o credor hipotecário, demandaria o reexame das provas dos autos e a interpretação de cláusula contratual, procedimentos obstados pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)