Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Vícios de construção. Danos indenizáveis. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, acolher a pretensão recursal, no sentido de afastar a conclusão de vícios de construção, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento obstado pelo disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)