Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Improbidade. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Recebimento da inicial. Indícios. Presença. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Inexiste ofensa do CPC/2015, art. 1.022, II, quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)