Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com cancelamento de registro imobiliário. Perda de objeto. Juízo competente na origem. Validade da cessão de direitos hereditários sobre imóveis aos agravantes. Improcedência do pedido. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A alegação de perda de objeto da ação ante a desistência do espólio de Dayton Aleixo de Souza Júnior - nos autos do inventário de Horácio e Maria da Glória Malanconi, de adjudicar os bens objeto da presente lide - deve ser analisada pelo juízo competente na origem. ... (Continua)