Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Processo civil. Ação de reivindicação. Suposta omissão no acórdão recorrido. Preliminar de coisa julgada afastada. Inexistência de tríplice identidade. Justificada suficiente. Omissão descaracterizada. Pretensão de superar a preliminar de coisa julgada. Revisão de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Litigância de má- fé. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356. Desprovimento.

1 - Não há falar em omissão no acórdão recorrido quando analisado o ponto devolvido, ainda que com o uso de fundamentos diversos daqueles apresentados pelo recorrente. ... (Continua)