Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.125/STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Conforme o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração apenas quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... (Continua)