Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher. Ausência de provas suficientes para embasar a condenação. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu ter sido provada a materialidade e autoria do crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher. ... (Continua)