Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Penhora. Bloqueio de ativos financeiros. Bacenjud. Menor onerosidade. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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