Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Indisciplina e participação em movimento para subverter a ordem. Falta grave. Afastamento ou desclassificação. Via eleita inadequada. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Diante da fundamentação apresentada no voto condutor do acórdão recorrido, o afastamento ou desclassificação da infração disciplinar praticada pelo paciente (arts. 39, I e II, e 50, I e VI, da LEP - LEP) demanda o reexame de matéria fático probatória, providência incompatível com a estreita via do habeas corpus. ... (Continua)