Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos CPC/2015, art. 1.022 e CPC art. 489. Não ocorrência. Cerceamento de defesa e enriquecimento ilícito. Súmula 7/ STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.

1 - Inexiste a alegada violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022, visto que a decisão atacada efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento. ... (Continua)