Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Alienação de imóvel penhorado. Ausência de registro da penhora. Prova da má-fé. Necessidade. Súmula 375/STJ. Ausência de demonstração da má-fé do terceiro embargante. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Natureza do contrato e da posse exercida. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo a que se nega provimento.

1 - É pacífico nesta Corte que, não havendo registro da penhora, compete ao exequente fazer prova da má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375, STJ). ... (Continua)