Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7060.9683.1194

1 - STJ Processual civil. Saúde. Ação ordinária. Tabela de procedimentos sus. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária referente à tabela de procedimentos do SUS. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF