Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Sigilo profissional. Direito/dever não absoluto. Conclusão do tribunal de origem fundada no conjunto fático probatório e nas cláusulas do contrato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos não providos.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)