Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Gratuidade. Justiça. Indeferimento. Cumprimento de sentença, inclusão de parcela. Impossibilidade. Título judicial. Liminar. Requisitos. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, o tribunal de origem indeferiu a liminar e o pedido de assistência judiciária com base nas provas dos autos. Alterar o entendimento do acórdão recorrido demandaria o reexame das circunstâncias fáticas dos autos, o que é defeso na instância especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)