Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade. Ocorrência. Honorários sucumbenciais. Majoração. CPC, art. 85, § 11. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)