Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 489, § 1º, IV, 1.022, II, e 371 do CPC. Não ocorrência. Plano de saúde. Reajuste de faixa etária. Demonstração dos critérios para alcançar o índice de reajuste pretendido. Reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, 371 e 1.022 do CPC quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. ... (Continua)