Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime ambiental. Poluição. Materialidade e autoria não comprovadas. Súmula 7/STJ. Interpretação de norma infralegal. Descabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem constatou que não foram comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, de modo que a inversão do julgamento esbarra na Súmula 7/STJ. ... (Continua)