Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado, associação criminosa e constrangimento ilegal. Prisão preventiva mantida pelo relator do recurso em sentido estrito. Fundamentação. Gravidade da ação. Ausência de ilegalidade. Nulidade da sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ. ... (Continua)