Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Resolução e multa contratual. Ônus probatório. Reforma do julgado. Nova análise de provas e do contrato. Incidência das Súmulas os 5 e 7, ambas do STJ. Vícios do acórdão embargado. Inexistência. Recurso protelatório. Aplicação de multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Integrativo rejeitado.

1 - O acórdão embargado não foi omisso e, com clareza e coerência, concluiu fundamentadamente que (i) o acórdão recorrido, com base em toda a prova produzida, asseverou que a embargante - V & M - ... (Continua)