Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Acidente de trânsito. Omissão. Ocorrência. Pensionamento. Invalidez permanente. Verificação. Impossibilidade em recurso especial. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Retorno à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de afronta em relação ao cabimento, ou não, de pensionamento por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito e sendo inviável o exame das questões em âmbito especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o citado vício. ... (Continua)