Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de veículo. Falha no acionamento do airbag. Extensão da responsabilidade da fabricante. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos à origem. Prejudicialidade do recurso especial da corré. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)