Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apontada omissão do acórdão embargado. Ônus sucumbenciais. Exigibilidade suspensa. Deferimento de gratuidade de justiça na origem. Omissão. Ocorrência. Declaratórios acolhidos com efeitos integrativos.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)