Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Benefício assistencial. Concessão. Preenchimento dos requisitos. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a parte autora não preenche os requisitos legalmente exigidos à concessão do benefício pleiteado, por ausência de prova da deficiência. ... (Continua)