Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ocorrência. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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