Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Omissão. Ocorrência. Recurso não conhecido. Inviabildiade de suspensão do feito.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado. ... ()
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