Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. CPC/2015, art. 1.022. Erro material corrigido. Embargos acolhidos para esclarecimentos, sem efeitos modificativos do julgado.

1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, não se prestando para rediscutir a lide. ... (Continua)