Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Minuta de agravo que não infirmou todos os óbices declinados para fundamentar a inadmissão do apelo nobre. Súmula 182/STJ mantida. Tráfico de drogas. Redutor. Ato infracional. Não comprovação do envolvimento com atividades ilícitas. Minorante. Requisitos atendidos. Agravo regimental desprovido. Habeas corpus concedido de ofício.

1 - Não houve concreta e específica impugnação de todos os fundamentos declinados pela Corte de justiça de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)