Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de retirada da pauta virtual para sustentação oral. Omissão. Ausência de previsão para sustentação oral. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração são incabíveis para fins de prequestionamento de matéria constitucional quando ausentes as hipóteses previstas no CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)