Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Doença preexistente. Omissão intencional do segurado no ato da contratação. Má-fé reconhecida. Dever de indenizar afastado. Revisão. Impossibilidade. Necessidade do revolvimento de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A seguradora não pode recusar pagamento de indenização securitária sob a alegação de doença preexistente, se não exigiu a realização de exames médicos antes da contratação ou não comprovou a má-fé do segurado. Precedentes. ... (Continua)