Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Embargos à execução. Juros. Termo a quo. Cláusula contratual. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação do termo inicial dos juros, previsto contratualmente, e sendo inviável o exame da questão em sede especial, pelo óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o citado vício. ... (Continua)