Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Necessidade de produção de prova. Princípio da persuasão racional. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade da produção de provas, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional. ... (Continua)