Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Writ indeferido liminarmente. Incidência da Súmula 691/STF. STF. Tráfico de drogas. Alegada nulidade do flagrante em virtude de violência policial. Aventada carência de fundamentação e desproporcionalidade da cautelar. Inexistência de teratologia na decisão contestada no habeas corpus. Impossibilidade de apreciação antecipada da matéria controvertida pelo STJ. STJ, sob pena de indevida supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos expostos na decisão agravada, o pronunciamento do Magistrado do Tribunal estadual não se revela teratológico, não se justificando a superação do óbice do enunciado de Súmula 691/STF. ... (Continua)